publicado
15/08/2019 14h05,
última modificação
15/08/2019 14h05
Processo nº | 60820.013126/2008-88 |
Interessado | OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A |
Auto de infração nº | 433/SAC-FZ/2008 |
SIGEC nº | 637620137 |
Decisor | Sr. Bruno Kruchak Barros |
Deliberação | Declarada prescrição intercorrente |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |