RESOLUÇÃO Nº 585, 15/09/2020 — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 17/09/2020 11h21, última modificação 05/09/2022 22h42

SEI/ANAC - 4771677 - Resolução

Timbre

Resolução nº 585, DE 15 de setembro de 2020.

Aprova a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos XXI e XXX, da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00058.023352/2019-96, deliberado e aprovado na 18ª Reunião Deliberativa, realizada em 15 de setembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153), intitulado “Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência”, consistente nas seguintes alterações:

“153.203 .....................

.....................................

(b) ...............................

(1) ...............................

.....................................

(ii) O operador de aeródromo deve monitorar a funcionalidade do pavimento por meio de medições que representem numericamente um índice de serventia da condição geral da superfície do pavimento da pista de pouso e decolagem, da pista de táxi e do pátio de estacionamento de aeronaves;

(A) O monitoramento deve ser documentado em relatório de medição do índice de serventia do pavimento e enviado à ANAC no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a conclusão da referida medição.

(iii) A medição do índice de serventia do pavimento deve ser realizada conforme frequência definida na Tabela 153.203-1;

Tabela 153.203-1 - Frequência mínima de medição do índice de serventia

	Classe I-B		Classe II		Classe III		Classe IV
Elemento	Pista de pouso e decolagem	Pista de táxi e pátio	Pista de pouso e decolagem	Pista de táxi e pátio	Pista de pouso e decolagem	Pista de táxi e pátio	Pista de pouso e decolagem	Pista de táxi e pátio
Frequência (em meses)	24	48	24	48	18	36	12	24

(iv) O operador de aeródromo deve avaliar a necessidade de medição do índice de serventia do pavimento após execução de obra ou serviço de manutenção, levando em consideração.

.....................................” (NR)

“153.205 .....................

.....................................

(f) Irregularidade longitudinal:

(1) O operador de aeródromo deve monitorar a irregularidade longitudinal do pavimento por meio de medições que representem numericamente o desvio da superfície do pavimento em relação a um plano de referência.

(i) O monitoramento deve ser documentado em relatório de medição da irregularidade longitudinal do pavimento e enviado à ANAC no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a conclusão da referida medição.

(2) A medição da irregularidade longitudinal do pavimento deve ser realizada conforme frequência definida na Tabela 153.205-1.

Tabela 153.205-1 - Frequência mínima de medição da irregularidade longitudinal

Faixas [1]	Média de pousos diários de aeronaves de asa fixa com motor à reação, na cabeceira predominante, no último ano [2]	Frequência de medição do IRI [3]
1	Menor que 16	Cada 36 meses
2	Maior ou igual a 16 e menor que 31	Cada 24 meses
3	Maior ou igual a 31 e menor que 91	Cada 24 meses
4	Maior ou igual a 91 e menor que 151	Cada 18 meses
5	Maior ou igual a 151 e menor ou igual a 210	Cada 12 meses
6	Maior que 210	Cada 12 meses

(3) O operador de aeródromo deve avaliar a necessidade de medição do índice de irregularidade longitudinal do pavimento após execução de obra ou serviço de manutenção, levando em consideração a natureza, localização e extensão da intervenção.

(4) O parâmetro de referência para o ensaio será definido em Instrução Suplementar específica ou em processo de aprovação de método alternativo de medição da irregularidade longitudinal do pavimento.

(5) Quando o valor de irregularidade longitudinal não atender ao parâmetro de referência disposto em Instrução Suplementar específica ou aprovado pela ANAC, o operador de aeródromo deve informar à ANAC, juntamente com o envio do relatório de medição da irregularidade longitudinal do pavimento, quais ações foram ou serão adotadas para restabelecer esses valores.

(6) Em face da frequência anual de pousos, de condições operacionais específicas, do risco à segurança operacional ou da necessidade de garantia da segurança operacional, a ANAC pode requisitar medições adicionais da irregularidade longitudinal ou estabelecer frequência menor que a definida na Tabela 153.205-1 deste Regulamento.

(g) Atrito:

(1) O operador de aeródromo deve monitorar o coeficiente de atrito do pavimento por meio de medições dinâmicas que representem numericamente o coeficiente de atrito entre pneu e pavimento.

(i) O monitoramento deve ser documentado em relatório de medição do coeficiente de atrito e enviado à ANAC no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a conclusão da referida medição.

(2) A medição do valor do coeficiente de atrito do pavimento deve ser realizada conforme frequência definida na Tabela 153.205-2.

Tabela 153.205-2 - Frequência mínima de medições de atrito

Faixas [1]	Média de pousos diários de aeronaves de asa fixa com motor à reação, na cabeceira predominante, no último ano [2]	Frequência de medições de atrito [3]
1	Menor que 16	Cada 360 dias
2	Maior ou igual a 16 e menor que 31	Cada 180 dias
3	Maior ou igual a 31 e menor que 91	Cada 90 dias
4	Maior ou igual a 91 e menor que 151	Cada 60 dias
5	Maior ou igual a 151 e menor ou igual a 210	Cada 30 dias
6	Maior que 210	Cada 15 dias

(3) Aeródromos com frequência de medição enquadrados nas faixas 5 ou 6, conforme coluna [1] da Tabela 153.205-2, podem realizar as medições de atrito com a frequência estabelecida nas faixas 4 ou 5, respectivamente, desde que as 4 (quatro) últimas medições realizadas tenham resultado em valores do coeficiente de atrito atendendo ao nível de manutenção disposto em Instrução Suplementar específica ou aprovado pela ANAC.

(4) O operador de aeródromo deve avaliar a necessidade de medição do coeficiente de atrito após execução de obra ou serviço de manutenção, levando em consideração a natureza, localização e extensão da intervenção.

(5) Os parâmetros de referência, nível de manutenção e nível mínimo, para o ensaio serão definidos em Instrução Suplementar específica ou em processo de aprovação de método alternativo de medição do coeficiente de atrito do pavimento.

(6) Quando o valor do coeficiente de atrito não atender ao nível de manutenção disposto em Instrução Suplementar específica ou aprovado pela ANAC, o operador de aeródromo deve informar à ANAC, juntamente com o envio do relatório de medição de atrito, quais ações foram ou serão adotadas para restabelecer valores iguais ou superiores ao nível de manutenção.

(7) Quando o valor do coeficiente de atrito não atender ao nível mínimo disposto em Instrução Suplementar específica ou aprovado pela ANAC, o operador de aeródromo deve:

(i) adotar ações com vistas a manter a segurança operacional, considerando-se metodologia de gerenciamento do risco à segurança operacional;

(ii) adotar ações para restabelecer valores iguais ou superiores ao nível de manutenção;

(iii) solicitar a expedição de NOTAM contendo informação de que a pista de pouso e decolagem contém trecho(s) passível(eis) de estar(em) escorregadio(s) quando molhado(s), com a localização e extensão do(s) trecho(s) da pista que apresenta(m) valor do coeficiente de atrito inferior ao mínimo.

(8) Em face da frequência anual de pousos, de condições operacionais específicas, do risco à segurança operacional ou da necessidade de garantia da segurança operacional, a ANAC pode requisitar medições adicionais de atrito ou estabelecer frequência menor que a definida na Tabela 153.205-2 deste Regulamento.

(h) Macrotextura:

(1) O operador de aeródromo deve monitorar a profundidade da macrotextura do pavimento por meio de medições que representem numericamente a profundidade média da macrotextura da superfície do pavimento.

(i) O monitoramento deve ser documentado em relatório de medição de macrotextura e enviado à ANAC no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a conclusão da referida medição.

(2) A medição da profundidade da macrotextura deve ocorrer conforme frequência definida na Tabela 153.205-3.

(i) Cada cabeceira deve ser avaliada separadamente, considerando-se, para fins de medição da profundidade da macrotextura, a situação que resultar em maior frequência de medição.

Tabela 153.205-3 - Frequência mínima de medições de macrotextura

Faixas [1]	Média de pousos diários de aeronaves de asa fixa com motor à reação, na cabeceira predominante, no último ano [2]	Frequência de medições de macrotextura [3]
1	Menor que 16	Cada 360 dias
2	Maior ou igual a 16 e menor que 31	Cada 180 dias
3	Maior ou igual a 31 e menor que 91	Cada 90 dias
4	Maior ou igual a 91 e menor que 151	Cada 60 dias
5	Maior ou igual a 151 e menor ou igual a 210	Cada 30 dias
6	Maior que 210	Cada 30 dias

(3) O operador de aeródromo deve calcular a profundidade média da macrotextura de cada terço da pista e classificá-la conforme a Tabela 153.205-4.

Tabela 153.205-4 - Classificação da macrotextura

Profundidade - P (mm)	Classificação
P ≤ 0,2	Muito fechada
0,2 < P ≤ 0,4	Fechada
0,4 < P ≤ 0,8	Média
0,8 < P ≤ 1,2	Aberta
P > 1,2	Muito aberta

(4) O operador de aeródromo deve avaliar a necessidade de medição da profundidade média da macrotextura do pavimento após execução de obra ou serviço de manutenção, levando em consideração a natureza, localização e extensão da intervenção.

(5) O parâmetro de referência para o ensaio será definido em Instrução Suplementar específica ou em processo de aprovação de método alternativo de medição da profundidade média da macrotextura.

(6) Quando a profundidade média da macrotextura não atender ao parâmetro de referência disposto em Instrução Suplementar específica ou aprovado pela ANAC, o operador de aeródromo deve informar à ANAC, juntamente com o envio do relatório de medição de macrotextura, quais ações foram ou serão adotadas para restabelecer valores que atendam ao requisito, além de:

(i) adotar ações com vistas a manter a segurança operacional, considerando-se metodologia de gerenciamento do risco à segurança operacional;

(ii) avaliar se a profundidade média de água excede 3 mm (três milímetros) em uma região de 150 m (cento e cinquenta metros) de comprimento por 12 m (doze metros) de largura na porção central em relação ao eixo da pista.

(iii) adotar ações corretivas se a condição descrita no parágrafo 153.205(h)(6)(ii) for observada, a fim de garantir que a pista tenha drenagem suficiente para não acumular água acima do limite citado.

(7) Para pavimentos com camada porosa de atrito, quando a classificação de algum dos terços da pista de pouso e decolagem deixar de ser muito aberta, o operador de aeródromo deve solicitar a expedição de NOTAM contendo informação de que a camada porosa de atrito não está disponível.

(8) Em face da frequência anual de pousos, de condições operacionais específicas, do risco à segurança operacional ou da necessidade de garantia da segurança operacional, a ANAC pode requisitar medições adicionais de macrotextura ou estabelecer frequência menor que a definida na Tabela 153.205-3 deste Regulamento.

(i) ................................

.....................................

(2) ...............................

.....................................

(ii) na frequência mínima estabelecida na Tabela 153.205-5, quando o valor do coeficiente de atrito não atender ao nível de manutenção estabelecido em Instrução Suplementar específica ou aprovado pela ANAC.

(3) ...............................

Tabela 153.205-5 - Frequência mínima de remoção do acúmulo de borracha

Faixas [1]	Média de pousos diários de aeronaves de asa fixa com motor à reação, na cabeceira predominante, no último ano [2]	Frequência de remoção de borracha [3]
1	Menor que 16	Cada 720 dias
2	Maior ou igual a 16 e menor que 31	Cada 360 dias
3	Maior ou igual a 31 e menor que 91	Cada 180 dias
4	Maior ou igual a 91 e menor que 151	Cada 120 dias
5	Maior ou igual a 151 e menor ou igual a 210	Cada 90 dias
6	Maior que 210	Cada 60 dias

.....................................” (NR)

“153.227 .....................

.....................................

(b) ...............................

(1) interdição total ou parcial de pista de pouso e decolagem;

(2) obra ou serviço de manutenção localizado na faixa de pista da pista de pouso e decolagem ou na RESA.

.....................................” (NR)

“153.229 .....................

(a) ...............................

.....................................

(2) [Reservado]

.....................................

(e) [Reservado]

.....................................

(j) [Reservado]

.....................................” (NR)

“153.451 .....................

.....................................

(r) O operador de aeródromo tem os seguintes prazos, a partir da entrada em vigor da Emenda nº 05 deste Regulamento, para realizar o primeiro monitoramento da funcionalidade do pavimento por meio de medições que representem numericamente um índice de serventia da condição geral da superfície do pavimento da pista de pouso e decolagem, da pista de táxi e do pátio de estacionamento de aeronaves, nos termos do parágrafo 153.203(b)(1)(ii):

(1) até 12 (doze) meses, para os operadores de aeródromo Classe IV;

(2) até 18 (dezoito) meses, para os operadores de aeródromo Classe III; e

(3) até 24 (vinte e quatro) meses, para os operadores de aeródromo Classes II e I-B.” (NR)

§ 1º Ficam suprimidos os parágrafos 153.227(b)(3) e (k)(3) do RBAC nº 153.

§ 2º A tabela do Apêndice A do RBAC 153, intitulada “Tabela de requisitos segundo a classe do aeródromo”, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.

§ 3º A tabela do Apêndice B do RBAC 153, intitulada “SANÇÕES APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES À SUBPARTE G DO REGULAMENTO”, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Resolução.

§ 4º A Emenda de que trata o caput encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2020.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

APÊNDICE A DO RBAC 153 - TABELA DE REQUISITOS SEGUNDO A CLASSE DO AERÓDROMO

SUBPARTE B - OPERADOR DE AERÓDROMO
SUBPARTE A - GENERALIDADES
Requisitos		Descrição		Aeródromos										OBS
				Classe I				Classe II		Classe III		Classe IV
				Tipo A		Tipo B		Classe II		Classe III		Classe IV
153.1		Termos e definições		Disposições gerais a serem observadas para qualquer classe de aeródromo.
153.3		Abreviaturas e símbolos
153.5		Aplicabilidade
153.7		Classificação do aeródromo												Vide seção 153.451
153.9		Metodologia de leitura e aplicação do RBAC 153
Requisitos		Descrição		Aeródromos										OBS
				Classe I				Classe II		Classe III		Classe IV
				Tipo A		Tipo B		Classe II		Classe III		Classe IV
153.11		[RESERVADO]		-		-		-		-		-
153.13		Constituição do operador de aeródromo		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Vide seção 153.451
		153.13(a) - pessoa jurídica		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.15		Responsáveis operacionais		Obrigatório somente 153.15(a)(1)		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.15(b) - Acumulação de responsabilidades pelas atividades descritas no parágrafo 153.15(a)		Não exigido		Livre acumulação		Vedada a acumulação das responsabilidades 153.15(a)(1) e (2).		Vedada a acumulação das responsabilidades 153.15(a)(1) e (2). Recomendado o mínimo de 3 profissionais para as responsabilidades do parágrafo 153.15(a).		Vedada a acumulação das responsabilidades 153.15(a)(1) e (2). Recomendada a não acumulação das responsabilidades.
		153.15(c) - Representação da estrutura organizacional e critérios de qualificação dos responsáveis		Obrigatório para operador de aeródromo detentor de certificado operacional de acordo com o RBAC nº 139
		153.15(e) - Acumulação de responsabilidades pelas atividades descritas no parágrafo 153.15(a) em mais de um aeródromo		Livre acumulação		Livre acumulação		Recomendada a não acumulação		Recomendada a não acumulação		Recomendada a não acumulação
153.17		[RESERVADO]		-		-		-		-		-
153.19		[RESERVADO]		-		-		-		-		-
153.21		Responsabilidades do operador de aeródromo		Obrigatório de acordo com os requisitos exigidos para cada classe
153.23		Responsabilidades e prerrogativas do profissional gestor responsável do aeródromo		Obrigatório de acordo com os requisitos exigidos para cada classe
153.25		Responsabilidades e prerrogativas do profissional responsável pelo gerenciamento da segurança operacional
153.27		Responsabilidades do profissional responsável pela operação aeroportuária
153.29		Responsabilidades do profissional responsável pela manutenção aeroportuária
153.31		Responsabilidades do profissional responsável pela resposta à emergência aeroportuária
153.33		Responsabilidades de diversos entes na área de movimento do aeródromo
153.35		Habilitação dos responsáveis por atividades específicas		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.35(b) - Existência de responsável técnico pelos serviços referentes à manutenção aeroportuária de seu aeródromo		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.37		Treinamento dos profissionais que exercem atividades específicas		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.37(a) - estabelecer e implementar treinamento		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.37(b) - PISOA		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.37(d)(1) - treinamento geral		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.37(d)(2) - treinamento básico para a segurança operacional		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.37(d)(3) - treinamento para condução de veículos na área operacional		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.37(d)(4) - treinamento para acesso e permanência na área de manobras		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.37(d)(5) - treinamento para operação em baixa visibilidade		Obrigatório para operação em baixa visibilidade
		153.37(d)(6) - treinamento recorrente para bombeiros de aeródromo		Obrigatório se possuir SESCINC implantado
		153.37(d)(7) - treinamento básico para operações		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.39		Documentação		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.39(d) e (e) - execução, desenvolvimento ou monitoramento de atividades		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.41 a 153.49		[RESERVADO]		-		-		-		-		-
SUBPARTE C - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO)
Requisitos		Descrição		Aeródromos										OBS
				Classe I				Classe II		Classe III		Classe IV
				Tipo A		Tipo B		Classe II		Classe III		Classe IV
153.51		Generalidades		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.51(a) - Implantação do SGSO		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Vide seção 153.451
		153.51(b) - Estabelecimento de NADSO		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.51(c) - Componentes do SGSO		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.51(d) - Declaração de comprometimento com a garantia da segurança		Obrigatório		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Não exigido
153.53		Da política e objetivos de segurança operacional		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.53(f)(3) e (4) - Comissão de Segurança Operacional (CSO)		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
153.55		Gerenciamento dos riscos de segurança operacional		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.57		Garantia da segurança operacional		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.57(g) - Programa de auditoria interna de segurança operacional		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.57(h) - Escopo, frequência e métodos para auditoria interna de segurança operacional		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.57(i) - Relatório de auditoria interna de segurança operacional		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.57(k) - Gerenciamento da mudança da segurança operacional		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.57(l) - Melhoria contínua da segurança operacional		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
153.59		Promoção da segurança operacional		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.61		Planejamento formal para implantação do SGSO		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Vide seção 153.451
153.63 a 153.99		[RESERVADO]		-		-		-		-		-
SUBPARTE D - OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS
Requisitos		Descrição		Aeródromos										OBS
				Classe I				Classe II		Classe III		Classe IV
				Tipo A		Tipo B		Classe II		Classe III		Classe IV
153.101		Posicionamento de equipamentos na área operacional do aeródromo		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Vide seção 153.451
153.103		Condição operacional para a infraestrutura disponível		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.105		Informações aeronáuticas		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.107		Proteção da área operacional		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.107(c) - credenciamento		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.107(d) - desenho adequado		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.109		Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo (SOCMS)		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.109(c)(3) - exaustão de gases dos motores das aeronaves		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.111		Movimentação de aeronaves, veículos, equipamentos e pessoas na área operacional		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.111(g), (h) e (i) - requisitos de movimentação, comboio e desenho adequado		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.113		Acesso e permanência na área de manobras		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.113(f) - requisitos na área de manobras		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.113(g) – desenho adequado		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
153.115		Prevenção de incursão em pista		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.115(b) - estabelecimento e documentação de requisitos		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
153.117		Gerenciamento do pátio de aeronaves		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
153.119		Alocação de aeronaves no pátio		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.119(a) e (e) - mix de aeronaves e aeronaves maiores		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.121		Estacionamento de aeronaves no pátio		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.121(a)(1) - sinaleiro		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.123		Abordagem à aeronave		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.125		Abastecimento e transferência do combustível da aeronave		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.127		Processamento de passageiros, bagagens, mala postal e carga aérea		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.129		Liberação de aeronave		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.131		Operações em baixa visibilidade		Obrigatório para operação em baixa visibilidade										Vide seção 153.451
153.133		Monitoramento da condição física e operacional do aeródromo		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.133(a)(1) - monitoramento de obstáculos		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.133(a)(3) - monitoramento do sistema de proteção da área operacional		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.133(a)(5) a (7) - atividades de monitoramento		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.133(c) - estabelecer e documentar requisitos		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.133(d) – desenho adequado		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.133(e) - periodicidade do monitoramento diário da área de movimento		Não exigido		Pelo menos 1 (uma) vez por dia		Pelo menos 1 (uma) vez por dia		Pelo menos 2 (duas) vezes por dia		Pelo menos 2 (duas) vezes por dia
153.135 a 153.199		[RESERVADO]		-		-		- -		-		-
SUBPARTE E - MANUTENÇÃO AEROPORTUÁRIA
Requisitos		Descrição		Aeródromos										OBS
				Classe I				Classe II		Classe III		Classe IV
				Tipo A		Tipo B		Classe II		Classe III		Classe IV
153.201		Sistema de manutenção aeroportuária		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.203(f) - avaliação técnica e de segurança operacional		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.203		Área pavimentada - generalidades		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.203(b)(1)(ii) a (iv) -monitoramento da funcionalidade do pavimento		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.203(b)(4)(iii) - monitoramento de juntas		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.203(c) - sistema de gerenciamento de pavimentos		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório
153.205		Área pavimentada - pista de pouso e decolagem		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.205(f) - Irregularidade longitudinal		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
		153.205(g) - Atrito		Não exigido		Obrigatório para voo regular de aeronaves com motor à reação		Obrigatório para voo regular de aeronaves com motor à reação		Obrigatório		Obrigatório
		153.205(h) - Macrotextura		Não exigido		Obrigatório para voo regular de aeronaves com motor à reação		Obrigatório para voo regular de aeronaves com motor à reação		Obrigatório		Obrigatório
		153.205(i) - Acúmulo de borracha		Não exigido		Obrigatório para voo regular de aeronaves com motor à reação		Obrigatório para voo regular de aeronaves com motor à reação		Obrigatório		Obrigatório
153.207		Área pavimentada - pista de táxi e pátio de estacionamento de aeronaves		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.209		Área pavimentada - vias de circulação de veículos, equipamentos e pessoas		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.211		Área não-pavimentada		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.211(f) - monitoramento		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.213		Áreas verdes		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.215		Sistema de drenagem		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.217		Auxílios visuais para navegação e indicação de áreas de uso restrito		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.217(d)(1)(i) - sinalização horizontal - aspecto, contornos e alinhamentos		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.217(d)(1)(ii) - sinalização horizontal - integridade		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.217(e) - Luzes		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.217(f) - Sinalização vertical		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.217(g) - Balizas		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.217(h) - Indicadores de áreas de uso restrito		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.219		Sistema elétrico		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.219(d) - monitoramento e manutenção preventiva		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.221		Proteção da área operacional		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.223		Equipamentos, veículos e sinalização viária da área operacional		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.225		Execução de obra e serviço de manutenção		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Vide seção 153.451
		153.225(b) - Procedimentos a serem seguidos		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
		153.225(c) - Procedimentos a documentar		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
153.227		Procedimentos Específicos de Segurança Operacional referentes à Obra ou Serviços de Manutenção		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Vide seção 153.451
153.229		Informativo sobre obras e serviços de manutenção		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Vide seção 153.451
153.231 a 153.299		[RESERVADO]		-		-		-		-		-
SUBPARTE F - RESPOSTA À EMERGÊNCIA AEROPORTUÁRIA
Requisitos	Descrição		Aeródromos										OBS
			Classe I				Classe II		Classe III		Classe IV
			Tipo A		Tipo B		Classe II		Classe III		Classe IV
153.301	Generalidades		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.303	Recursos necessários para o atendimento às emergências aeroportuárias		Não exigido		Obrigatório, quando aplicável		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.305 a 153.307	[RESERVADO]		-		-		-		-		-
153.309	Ambulâncias		Não exigido		Não exigido		Obrigatório No mínimo 1 (uma)		Obrigatório No mínimo 1 (uma)		Obrigatório No mínimo 2 (duas), sendo 1 (uma) Tipo D		Vide normas do Ministério da Saúde quanto aos tipos de ambulâncias e suas especifica-ções
153.311	Centro de operações de emergência (COE)		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.313	Posto de coordenação móvel (PCM)		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.315	Recursos externos		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.317	Mapa de grade interno		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.319	Mapa de grade externo		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.321	Distribuição dos mapas de grade		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.323	Planos resultantes do SREA		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.325	Plano de emergência em aeródromo (PLEM)		Obrigatório Modelo simplificado		Obrigatório Modelo simplificado		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
153.327	[RESERVADO]
153.329	Plano contraincêndio (PCINC)		Obrigatório se possuir SESCINC implantado
153.331	Exercícios simulados de emergência em aeródromo		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório		Obrigatório
	153.331(b)(12) - Exercício Completo		Não exigido		Não exigido		Não exigido		Obrigatório		Obrigatório
153.333 a 153.399	[RESERVADO]		-		-		-		-		-
SUBPARTE G - SERVIÇOS DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO
Requisitos		Descrição		Aeródromos										OBS
				Classe I				Classe II		Classe III		Classe IV
				Tipo A		Tipo B		Classe II		Classe III		Classe IV
153.401 a 153.433		SUBPARTE G		Os dispositivos da Subparte G se aplicam a todas as Classes; as particularidades de cada uma delas estão descritas nos parágrafos.

ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

APÊNDICE B DO RBAC 153 - SANÇÕES APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES ÀS SUBPARTES E E G DO REGULAMENTO

Seção		Descrição	Requisito	Classe		Valor						Incidência da sanção
153.203		Área pavimentada – Generalidades	153.203(b)(1)(ii)(A)	Classe I		4.000		7.000		10.000		1 por constatação
				Classe II
				Classe III
				Classe IV
			153.203(b)(1)(iii)	Classe I		40.000		70.000		100.000		1 por constatação
				Classe II		44.000		77.000		110.000
				Classe III		48.000		84.000		120.000
				Classe IV		52.000		91.000		130.000
153.205		Área pavimentada – Pista de pouso e decolagem	153.205(f)(1)(i)	Classe I		4.000		7.000		10.000		1 por constatação
				Classe II
				Classe III
				Classe IV
			153.205(f)(2)	Classe I		8.000		14.000		20.000		1 por constatação
				Classe II		8.800		15.400		22.000
				Classe III		9.600		16.800		24.000
				Classe IV		10.400		18.200		26.000
			153.205(g)(1)(i)	Classe I		4.000		7.000		10.000		1 por constatação
				Classe II
				Classe III
				Classe IV
			153.205(g)(2)	Classe I		9.000		16.000		23.000		1 por constatação
				Classe II		9.900		17.600		25.300
				Classe III		10.800		19.200		27.600
				Classe IV		11.700		20.800		29.900
			153.205(h)(1)(i)	Classe I		4.000		7.000		10.000		1 por constatação
				Classe II
				Classe III
				Classe IV
			153.205(h)(2)	Classe I		5.750		10.000		14.250		1 por constatação
				Classe II		6.325		11.000		15.675
				Classe III		6.900		12.000		17.100
				Classe IV		7.475		13.000		18.525
153.403		CAT – Categoria Contraincêndio do Aeródromo	153.403(b)(1)	Classe I		24.000		42.000		60.000		1 por constatação
				Classe II		48.000		84.000		120.000
				Classe III		120.000		210.000		300.000
				Classe IV		160.000		280.000		400.000
			153.403(c)(1)	Classe I		12.000		21.000		30.000		1 por constatação
				Classe II		24.000		42.000		60.000
				Classe III		60.000		105.000		150.000
				Classe IV		80.000		140.000		200.000
			153.403(c)(2)	Classe I		36.000		63.000		90.000		1 por constatação
				Classe II		72.000		126.000		180.000
				Classe III		180.000		315.000		450.000
				Classe IV		240.000		420.000		600.000
153.407		Carro Contraincêndio (CCI) e demais veículos do SESCINC	153.407(c)	Classe I		6.000		10.500		15.000		1 por veículo
				Classe II		7.000		12.250		17.500
				Classe III		8.000		14.000		20.000
				Classe IV		10.000		17.500		25.000
			153.407(d)	Classe I		12.000		21.000		30.000		1 por veículo
				Classe II		14.000		24.500		35.000
				Classe III		16.000		28.000		40.000
				Classe IV		20.000		35.000		50.000
153.409	Tempo-Resposta		153.409(c)		Classe I		8.000		14.000		20.000		1 por constatação, para as 4 (quatro) últimas medições exigidas.
					Classe II
					Classe III
					Classe IV
153.413	Operações Compatíveis com a CAT		153.413(a)		Classe II		4.000		7.000		10.000		1 para cada operação autorizada (e realizada) que não seja compatível com a CAT divulgada
					Classe III		8.000		14.000		20.000
					Classe IV		16.000		28.000		40.000
			153.413(d)		Classe I		1.600		2.800		4.000		1 para cada operador aéreo não comunicado
					Classe II		4.000		7.000		10.000
					Classe III		8.000		14.000		20.000
					Classe IV		16.000		28.000		40.000
153.417	Formação dos Profissionais		153.417(b)(1)		Classe I		2.000		3.500		5.000		1 por profissional
					Classe II
			153.417(b)(2)		Classe III		4.000		7.000		10.000		1 por profissional
					Classe IV
153.419	Equipe de Serviço		153.419(b)		Classe I		12.000		21.000		30.000		1 por profissional (BA-CE ou OC)
					Classe II
					Classe III
					Classe IV
			153.419(c)		Classe III		12.000		21.000		30.000		1 por profissional (BA-RE ou BA-LR)
					Classe IV
153.419	Equipe de Serviço		153.419(d)		Classe I		7.200		12.600		18.000		1 por profissional
					Classe II
					Classe III
					Classe IV
153.421	Equipamentos de Proteção		153.421(a)(2)		Classe I		8.000		14.000		20.000		1 por equipamento
					Classe II
					Classe III
					Classe IV
			153.421(c)		Classe I		16.000		28.000		40.000		1 por equipamento
					Classe II
					Classe III
					Classe IV
153.423	Equipamentos de Apoio às Operações de Resgate		153.423(a), c/c Tabela 153.423-1, itens 1.1; 2.5; e 2.6		Classe I		40.000		70.000		100.000		1 por equipamento
					Classe II
					Classe III
					Classe IV
			153.423(a), c/c Tabela 153.423-1: itens 1.2 a 1.6, 2.1 a 2.4, 2.7 e 3.1 a 3.6		Classe I		2.400		4.200		6.000		1 por equipamento
					Classe II
					Classe III
					Classe IV
153.425	Seção Contraincêndio (SCI)		153.425(b)(1)		Classe I		6.000		10.500		15.000		1 por constatação
					Classe II		12.000		21.000		30.000
					Classe III		30.000		52.500		75.000
					Classe IV		40.000		70.000		100.000
153.425		Seção Contraincêndio (SCI)	153.425(b)(1)(i)	Classe I		4.800		8.400		12.000		1 por constatação
				Classe II		9.600		16.800		24.000
				Classe III		24.000		42.000		60.000
				Classe IV		32.000		56.000		80.000
			153.425(b)(2)	Classe I		4.800		8.400		12.000		1 por veículo
				Classe II		5.600		9.800		14.000
				Classe III		6.400		11.200		16.000
				Classe IV		8.000		14.000		20.000
			153.425(b)(3)	Classe I		3.600		6.300		9.000		1 por constatação
				Classe II		7.200		12.600		18.000
				Classe III		18.000		31.500		45.000
				Classe IV		24.000		42.000		60.000
			153.425(b)(4)	Classe I		4.800		8.400		12.000		1 por constatação
				Classe II		9.600		16.800		24.000
				Classe III		24.000		42.000		60.000
				Classe IV		32.000		56.000		80.000
			153.425(b)(5)	Classe I		6.000		10.500		15.000		1 por constatação
				Classe II		12.000		21.000		30.000
				Classe III		30.000		52.500		75.000
				Classe IV		40.000		70.000		100.000
			153.425(b)(6)	Classe I		4.800		8.400		12.000		1 por constatação
				Classe II		9.600		16.800		24.000
				Classe III		24.000		42.000		60.000
				Classe IV		32.000		56.000		80.000
153.427		Sistemas de Comunicação e Alarme	153.427(a)(1)	Classe I		6.000		10.500		15.000		1 por constatação
				Classe II		12.000		21.000		30.000
				Classe III		30.000		52.500		75.000
				Classe IV		40.000		70.000		100.000
			153.427(a)(2)	Classe I		3.600		6.300		9.000		1 por constatação
				Classe II		7.200		12.600		18.000
				Classe III		18.000		31.500		45.000
				Classe IV		24.000		42.000		60.000
			153.427(b)	Classe I		4.800		8.400		12.000		1 por constatação
				Classe II		9.600		16.800		24.000
				Classe III		24.000		42.000		60.000
				Classe IV		32.000		56.000		80.000
153.429		Vias de Acesso de Emergência	153.429(a)	Classe I		4.800		8.400		12.000		1 por constatação
				Classe II		9.600		16.800		24.000
				Classe III		24.000		42.000		60.000
				Classe IV		32.000		56.000		80.000
			153.429(b)	Classe I		3.600		6.300		9.000		1 por constatação
				Classe II		7.200		12.600		18.000
				Classe III		18.000		31.500		45.000
				Classe IV		24.000		42.000		60.000
153.431		Informações Operacionais	153.431(a)	Classe I		4.000		7.000		10.000		1 por constatação
				Classe II		4.000		7.000		10.000
				Classe III		4.000		7.000		10.000
				Classe IV		4.000		7.000		10.000
			153.431(b)	Classe I		8.000		14.000		20.000		1 por constatação
				Classe II		8.000		14.000		20.000
				Classe III		8.000		14.000		20.000
				Classe IV		8.000		14.000		20.000

__________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2020, Seção 1, páginas 46 a 52.

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