Resolução nº 521, DE 18 de julho de 2019.
Revoga a Portaria DAC 78/DGAC, de 19 de fevereiro de 1999. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00065.501676/2016-37, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 17 de julho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria DAC 78/DGAC, de 19 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 1999, seção 1, página 12, que estabelece o “reconhecimento da Avaliação Final do Curso de Ciências Aeronáuticas - PUCRS”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2019, Seção 1, página 117.