Resolução nº 481, DE 26 de junho de 2018.
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Revoga a IAC nº 154-1001. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos XXI, XXX e XLVI, da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 00065.010154/2018-92, deliberado e aprovado na 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 26 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 154-1001 (IAC 154-1001), intitulada “Termo De Referência Para Estudo Aeronáutico”; e
II - a Portaria DAC nº 1054/DGAC, de 30 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2004, Seção 1, página 7.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ricardo Sérgio Maia Bezerra
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2018, Seção 1, página 107.