publicado
17/05/2022 17h38,
última modificação
17/05/2022 17h40
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 33, S/1, p.16, 19/02/1999 |
| Ementa: | Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado. |
| Outros: | Ver também - Portaria nº 649/SAS, de 2016, que estabelece procedimentos para aprovação de acordos para operações em Código Compartilhado. |
| Anexo(s): | |