última modificação
24/03/2016 20h16
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 28, 10/02/1992 |
Ementa: | Institui a liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas. |
Revogada por: | Portaria 1055/GC5, de 01/11/2012 |
Tornada sem efeito por:
Declarada inaplicabilidade pela Decisão Nº 110/ANAC, de 23 de outubro de 2012 |
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Anexo(s): |