publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
08/04/2024 17h53
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 43, S/1, p.11, 05/03/2009 |
Ementa: | Estabelece procedimentos para a realização de audiências e consultas públicas no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
Revogada por: | Instrução Normativa nº 154, de 20.03.2020 |
Alterada por: | Instrução Normativa nº 63, de 30.10.2012 |
Anexo(s): |