Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Protocolo Eletrônico

PROTOCOLO ELETRÔNICO

Com o objetivo de ampliar a agilidade, a transparência e a segurança no trâmite de seus processos, bem como de promover maior economia de tempo e recursos, a ANAC implementou em 2016 sua ferramenta de processo eletrônico. A plataforma escolhida pela Agência para viabilizar o processo eletrônico foi o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), adotada oficialmente pela ANAC desde o dia 31 de agosto de 2016, e que traz agregado a funcionalidade de Protocolo Eletrônico.

A plataforma de Protocolo Eletrônico está disponível para o usuário externo da Agência. Os interessados poderão se cadastrar no SEI!-ANAC, na qualidade de Pessoa Física, para registro e envio de documentos e para questões relativas a Intimações Eletrônicas (opção será disponibilizada em breve).

Além disso, uma vez cadastrado no SEI!, o usuário também poderá:

a) assinar eletronicamente contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência; e

b) visualizar  processos de seu interesse, desde que solicitado através do Protocolo Eletrônico.

A disponibilização da ferramenta de Protocolo Eletrônico é mais uma iniciativa da Agência voltada ao usuário, pois permite que os interessados protocolem seus pedidos junto à ANAC através da internet, sem a necessidade de enviar os documentos em formato físico à Agência ou de se deslocar pessoalmente até uma unidade da ANAC.

Para se cadastrar e utilizar as funcionalidades do Protocolo Eletrônico, acesse a página de Acesso Externo do SEI-ANAC.

Em caso de dúvida envie uma mensagem para o endereço de correio eletrônico sei@anac.gov.br .

Atenção: Antes de efetuar seu cadastro no Protocolo Eletrônico leia o Guia com o passo a passo.