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publicado 13/02/2019 13h14, última modificação 21/03/2019 14h30
492ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 21/02/2019
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às 10 horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.162193/2011-69
Interessado INFRAERO ‒ EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 004478/2011
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 655044164
2 Processo nº 00058.513406/2017-49
Interessado BOA - BOLIVIANA DE AVIACIÓN
Auto de infração nº 000777/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666183181
3 Processo nº 00058.008807/2018-62
Interessado SETE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 003802/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665853189
4 Processo nº 00066.004760/2018-69
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
Auto de infração nº 003658/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666141186
5 Processo nº 60800.250709/2011-21 (Restrito)
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 07143/2011
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 656522160
6 Processo nº 00058.114983/2014-17 (Restrito)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01430/2014
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658864176
7 Processo nº 00065.009244/2018-31
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003684/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665409186
8 Processo nº 00065.006685/2018-81
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003464/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665113185
9 Processo nº 00065.074332/2014-80
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01548/2014
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660151170
10 Processo nº 00065.074357/2014-83
Interessado DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Auto de infração nº 01558/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 658675179
11 Processo nº 00065.074358/2014-28
Interessado DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Auto de infração nº 01559/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 658676177
12 Processo nº 00065.074343/2014-60
Interessado DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Auto de infração nº 01551/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 658674170
13 Processo nº 00058.114526/2014-14 (Restrito)
Interessado TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
Auto de infração nº 02399/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657804167
14 Processo nº 00058.114528/2014-11 (Restrito)
Interessado TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
Auto de infração nº 02401/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657798169
15 Processo nº 00058.114527/2014-69 (Restrito)
Interessado TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
Auto de infração nº 02400/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657803169
16 Processo nº 00065.112606/2012-84
Interessado COSTA DO SOL OPERADORA AERPORTUÁRIA S/A
Auto de infração nº 02400/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 648307150
17 Processo nº 00058.001263/2014-84 (Restrito)
Interessado SOCIETE AIR FRANCE
Auto de infração nº 13317/2013
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657868163
18 Processo nº 00058.096139/2013-16 (Restrito)
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A GRU AIRPORT
Auto de infração nº 13097/2013
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658245161
19 Processo nº 00058.046137/2014-59 (Restrito)
Interessado INFRAERO
Auto de infração nº 001058/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658639172
20 Processo nº 00058.055576/2014-52 (Restrito)
Interessado INFRAERO
Auto de infração nº 01776/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658631177
21 Processo nº 60800.081206/2009-85
Interessado INFRAERO
Auto de infração nº 01735/2009
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 658749176
22 Processo nº 00065.141374/2013-52 (Restrito)
Interessado BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S/A
Auto de infração nº 11973/2013
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657851169
23 Processo nº 00065.141372/2013-63 (Restrito)
Interessado BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S/A
Auto de infração nº 11972/2013
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657849167