Instruções Gerais sobre Aviação Experimental, Leve Esportiva e Congêneres
a) Informações Gerais
O procedimento de enquadramento de aeronave como EXPERIMENTAL no Brasil dependente do propósito no qual a aeronave pretende operar.
Os propósitos previstos estão disponíveis no RBAC 21, item 21.191.
Nos casos de aeronave experimental de construção amadora (RBAC 21, item 21.191(g), deve haver evidências de atendimento ao critério da maior porção e que a construção foi realizada unicamente para a própria educação ou recreação.
De forma geral, a ANAC disponibiliza na Internet o guia Instruções Gerais sobre aviação experimental e leve esportiva com orientações sobre os assuntos listados abaixo:
- Enquadramento de Aeronaves
- Aceitação de um novo modelo de aeronave leve esportiva no Brasil
- Recadastramento de aeronaves experimentais
- Regularização de aeronave experimental ou leve esportiva suspensa após acidente ou incidente
- Cadastro de equipamentos de rádio comunicação em aeronaves experimentais e leves esportivas
- Renovação de CAVE
O guia está disponível no link https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/H03Processos.asp no tópico "Orientações".
Caso específicos não cobertos pelo guia podem ser dirimidos para o canal oficial de comunicação com a ANAC: Fale com a ANAC.
Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Certificação de Produto Aeronáutico - GGCP