Resolução nº 279/2013: Estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do SESCINC publicado 29/11/2016 08h50 Link
IS 153-109A - Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo - SOCMS publicado 29/11/2016 09h15 Link
IS 153.205-001A - Orientações para a execução do ensaio volumétrico tipo mancha de areia e para a elaboração de relatórios de medição de condições operacionais publicado 29/11/2016 09h25 Link
IS 154 - Orientações para a elaboração de análise de risco com vistas à demonstração de nível aceitável de segurança operacional. publicado 22/02/2019 08h51 Link