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Minuta de Edital e Anexos

publicado 21/10/2020 11h28, última modificação 21/10/2020 11h35
ATENÇÃO: Estes documentos foram protocolados junto ao Tribunal de Contas da União em 15 de setembro de 2020, em cumprimento à Instrução Normativa n. 81/2018. Assim, estão sujeitos a alterações antes da publicação de sua versão final, em razão de determinações ou recomendações resultantes da fiscalização que será exercida pelo TCU.