Contrato e Anexos

Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017 - SBFL (atualizado até Termo Aditivo nº 002.2020)

publicado 19/06/2020 13h20 Arquivo

Contrato - Anexo 01 - Termo de Compromisso Grupo Controlador

publicado 18/06/2020 12h40 Arquivo

Contrato - Anexo 02 - Plano de Exploração Aeroportuária

publicado 18/06/2020 12h42 Arquivo

Contrato - Anexo 03 - Penalidades

publicado 18/06/2020 12h43 Arquivo

Contrato - Anexo 04 - Tarifas (até Decisão n° 208-2020)

publicado 11/01/2021 14h26 Arquivo

Contrato - Anexo 05 - Fluxo de Caixa Marginal

publicado 18/06/2020 12h54 Arquivo

Contrato - Anexo 06 - Modelos e Condições para Garantias Contratuais

publicado 18/06/2020 12h56 Arquivo

Contrato - Anexo 07 - Termo de Aceitação Provisória

publicado 18/06/2020 12h57 Arquivo

Contrato - Anexo 08 - Termo de Aceitação Definitiva

publicado 18/06/2020 12h58 Arquivo

Contrato - Anexo 09 - Plano Transferência Operacional

publicado 18/06/2020 13h00 Arquivo

Contrato - Anexo 10 - Capacidade do Sistema de Pistas

publicado 18/06/2020 13h01 Arquivo

Contrato - Anexo 11 - Fator X

publicado 18/06/2020 13h02 Arquivo