Contrato de concessão

Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2012 - SBKP (atualizado até Termo Aditivo 002.2020)

publicado 22/10/2020 10h27 Arquivo

Contrato - Anexo 01 - Termo de Compromisso Grupo Controlador

publicado 29/06/2020 15h40 Arquivo

Contrato - Anexo 02 - Plano de Exploração Aeroportuária (atualizado até Decisão nº 96.2019)

publicado 29/06/2020 15h45 Arquivo

Contrato - Anexo 03 - Obras do Poder Público

publicado 29/06/2020 15h47 Arquivo

Contrato - Anexo 04 - Tarifas (atualizado até Portaria SRA nº 1741.2020)

publicado 21/10/2020 17h30 Arquivo

Contrato - Anexo 05 - Fluxo de Caixa Marginal

publicado 29/06/2020 15h58 Arquivo

Contrato - Anexo 06 - Modelos e Condições para Garantias Contratuais

publicado 29/06/2020 16h00 Arquivo

Contrato - Anexo 07 - Termo de Aceitação Provisória

publicado 29/06/2020 16h10 Arquivo

Contrato - Anexo 08 - Termo de Aceitação Definitiva

publicado 29/06/2020 16h11 Arquivo

Contrato - Anexo 09 - Plano Transferência Operacional

publicado 29/06/2020 16h12 Arquivo

Contrato - Anexo 10 - Capacidade do Sistema de Pistas

publicado 29/06/2020 16h14 Arquivo

Contrato - Anexo 11 - Fator X

publicado 29/06/2020 16h15 Arquivo

Contrato - Anexo 12 - Relicitação

publicado 21/10/2020 17h35 Arquivo