publicado
22/02/2023 19h05,
última modificação
05/05/2023 14h54
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5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 27/02/2023
e
28/02/2023
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00066.010620/2022-14 |
| Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A | |
| Relator | Ricardo Catanant | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Deferido, por unanimidade |
| 2 | Processo nº | 00058.062892/2022-91 |
| Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A | |
| Relator | Tiago Pereira | |
| Assunto | Revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2023 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |