publicado
01/02/2023 17h46,
última modificação
05/05/2023 14h53
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3º Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada.
Data de realização: 06/02/2023
e
07/02/2023
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.037441/2022-15 |
| Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza | |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 | |
| Deliberação | Retirado de pauta |
| 2 | Processo nº | 00058.037411/2022-17 |
| Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre | |
| Relator | Tiago Pereira | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 | |
| Deliberação | Retirado de pauta |