publicado
31/05/2023 17h52,
última modificação
01/06/2023 08h15
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14ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 05/06/2023
e
06/06/2023
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| Pauta | Ata disponível em breve | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.019606/2023-58 |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A | |
| Relator | Tiago Pereira | |
| Assunto | Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 2 | Processo nº | 00058.027717/2022-57 |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento | |
| Assunto | Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão da falta de atualização dos valores de tarifas/cobranças mínimas constantes nas Tabelas 8, 9, 10 e 12 do Anexo 4 do contrato de concessão | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 3 | Processo nº | 00058.013951/2022-05 |
| Interessado | Infra Operações Aeroportuárias Farol de São Tomé S.A. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido, por unanimidade |