publicado
17/05/2023 23h07,
última modificação
18/05/2023 10h06
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12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 22/05/2023
e
23/05/2023
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| Pauta | Ata disponível em breve | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.053737/2021-01 |
| Interessado | Inframerica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A. | |
| Relator | Ricardo Catanant | |
| Assunto | Proposta de alteração da Decisão n° 529, de 1° de junho de 2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 2 | Processo nº | 00058.032024/2022-86 |
| Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza | |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Recurso administrativo em razão de decisão da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos que negou seguimento a pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos complementares da pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e de 2021 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Indeferido, por unanimidade |