publicado
11/05/2023 22h47,
última modificação
17/05/2023 10h55
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11ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 15/05/2023
e
16/05/2023
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| Pauta | Ata disponível em breve | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.010049/2023-18 |
| Interessado | EPA Training Center | |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 60.15(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 60 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 2 | Processo nº | 00066.004388/2020-13 (Extrapauta) |
| Relator | Ricardo Catanant | |
| Assunto | Prorrogação de consulta pública sobre proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |