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publicado 16/11/2022 18h08, última modificação 05/05/2023 14h27
30ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada.
Data de realização: 21/11/2022 e 22/11/2022
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.049669/2022-58.
Interessado Inframerica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Proposta de alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.521030/2017-46.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Proposta de alteração da Decisão nº 75, de 15 de abril de 2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.049828/2022-14.
Interessado Inframerica Concessionaria do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Proposta de alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.081674/2015-26.
Interessado Aeroporto Internacional Pinto Martins/Fortaleza - SBFZ.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Proposta de revogação da Decisão nº 127, de 16 de outubro de 2015, que defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional Pinto Martins / Fortaleza - SBFZ.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00065.018459/2022-29.
Interessado Matheus Lemes Navarro.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1311.I/2022.
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Deliberação Provido, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.526073/2017-18.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de alteração da Decisão nº 179, de 26 de dezembro de 2019.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.