publicado
07/12/2022 17h51,
última modificação
05/05/2023 14h26
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33ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 12/12/2022
e
13/12/2022
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.057396/2014-13 (Apresentação de Voto-Vista). |
| Interessado | Helicidade Heliporto Ltda. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Proposta de extinção da autorização do Aeródromo Civil Público Helicidade Heliporto (ICAO: SIBH). | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.035262/2022-43. |
| Interessado | XP Infra IV Fundo de Investimento e Participações em Infraestrutura. | |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Requerimento de dilação do prazo para cumprimento das obrigações prévias à celebração do Contrato de Concessão e recurso em face do Despacho Decisório nº 01/2022 da Comissão Especial de Licitação. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00065.004268/2020-18. |
| Interessado | Fabiano da Silva Azechi. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 240/2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado conhecimento, por maioria. |
| 4 | Processo nº | 00066.001984/2020-33. |
| Interessado | MAP Transportes Aéreos Ltda. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00065.001319/2022-11. |
| Interessado | Jean Carlo Franco Macuco. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 76.I/2022. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00065.016153/2022-38. |
| Interessado | Alef Junior Senger. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022. | |
| Deliberação | Retirado de pauta. |
| 7 | Processo nº | 00065.048238/2020-13. |
| Interessado | Gilles Villeneuve Oliveira da Silva. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 193.I/2020. | |
| Deliberação | Retirado de pauta. |
| 8 | Processo nº | 00065.020960/2022-55. |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Proposta de revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 3203. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |