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publicado 23/11/2022 18h27, última modificação 05/05/2023 14h26
31ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 28/11/2022 e 01/12/2022
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.017666/2019-50 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente, Juliano Noman).
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de alteração do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014 - SBCF.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.035262/2022-43.
Interessado Aena Desarrollo Internacional S.M.E. S.A. e Consórcio Novo Norte Aeroportos.
Relator Juliano Noman.
Assunto Requerimento de dilação do prazo para cumprimento das obrigações prévias à celebração do Contrato de Concessão.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.006923/2019-28.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de alteração da Decisão nº 94, de 2 de julho de 2019.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00066.009229/2022-69.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o item (d)(3)(i) (atropina - injetável) do Apêndice A do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.049899/2022-17.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de alteração do Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2012- SBGR.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.