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publicado 09/11/2022 17h50, última modificação 05/05/2023 14h27
29ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 16/11/2022 e 17/11/2022
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.030803/2020-85.
Interessado Marcelo Mihajlovic Carone.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 002430/2020.
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Deliberação Provido, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.049898/2022-72.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.