publicado
09/11/2022 17h50,
última modificação
05/05/2023 14h27
29ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 16/11/2022
e
17/11/2022
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Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.030803/2020-85. |
Interessado | Marcelo Mihajlovic Carone. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 002430/2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.049898/2022-72. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Proposta de alteração do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |