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publicado 01/11/2022 15h28, última modificação 05/05/2023 14h38
28ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 07/11/2022 e 08/11/2022
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.004266/2020-18.
Interessado MAP Transportes Aéreos Ltda.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00065.018459/2022-29.
Interessado Matheus Lemes Navarro.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1311.I/2022.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.057396/2014-13.
Interessado Helicidade Heliporto Ltda.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de extinção da autorização do Aeródromo Civil Público Helicidade Heliporto (ICAO: SIBH).
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00066.010250/2022-15.
Interessado Helisul Táxi Aéreo Ltda.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.036880/2022-19.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.