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publicado 04/08/2022 10h24, última modificação 20/12/2022 12h03
21ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 08/08/2022 e 09/08/2022
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.031268/2022-41.
Interessado Osmar Mulina Pereira Filho.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 61.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.025249/2022-86.
Interessado Gabriel dos Santos Nazareth.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 61.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.009392/2022-21 (Extrapauta).
Interessado André Luiz Dall'Agnol Cechella.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.91(b) (4) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 141.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.037838/2022-15 (Extrapauta).
Interessado Dugomes Air Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de isenção parcial de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 119.21(a)(1) e 119.73(b) do Regulamento de Aviação Civil - RBAC n° 119 e 135.1(a)(1) do RBAC nº 135.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.