publicado
08/06/2022 16h39,
última modificação
16/11/2022 23h28
16ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 13/06/2022
e
14/06/2022
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Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00065.010668/2021-43. |
Interessado | Zezil Alves Ferreira. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 964.I/2021. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00066.000757/2022-52. |
Interessado | Dronestore Comercial Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.401(a), E94.403(c), E94.407, E94.501(a), E94.623(a) e E94.701(a)(3)(ii) e (iii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |