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publicado 08/06/2022 16h39, última modificação 16/11/2022 23h28
16ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 13/06/2022 e 14/06/2022
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00065.010668/2021-43.
Interessado Zezil Alves Ferreira.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 964.I/2021.
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Deliberação Provido, por unanimidade.
2 Processo nº 00066.000757/2022-52.
Interessado Dronestore Comercial Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos E94.401(a), E94.403(c), E94.407, E94.501(a), E94.623(a) e E94.701(a)(3)(ii) e (iii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.