publicado
25/05/2022 15h00,
última modificação
16/11/2022 23h28
15ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 30/05/2022
e
31/05/2022
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Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00066.016264/2021-53. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Proposta de revogação da IAC 119-1002. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00066.037335/2013-41. |
Interessado | Táxi Aéreo Piracicaba Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento de 307 autos de infração (nºs 9676/2013 a 9982/2013). | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido, por unanimidade. |