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publicado 25/05/2022 15h00, última modificação 16/11/2022 23h28
15ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 30/05/2022 e 31/05/2022
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00066.016264/2021-53.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Proposta de revogação da IAC 119-1002.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00066.037335/2013-41.
Interessado Táxi Aéreo Piracicaba Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento de 307 autos de infração (nºs 9676/2013 a 9982/2013).
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Deliberação Provido, por unanimidade.