publicado
11/05/2022 17h43,
última modificação
02/08/2022 18h34
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14ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 16/05/2022
e
17/05/2022
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00065.046529/2020-77. |
| Interessado | Cleber Valadão Antunes. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 133.I/2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado conhecimento, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.029183/2021-12. |
| Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Pedido de reconsideração em face de decisão da Diretoria Colegiada que negou provimento a recurso administrativo em face da Decisão de Primeira Instância que manteve a obrigação de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado conhecimento, por unanimidade. |