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publicado 30/06/2021 17h49, última modificação 10/08/2021 13h35
24ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 05/07/2021 e 06/07/2021
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.028932/2021-94.
Interessado TAM Linhas Aéreas S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Outorga de renovação de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00066.021495/2020-06.
Interessado Map Transportes Aéreos Ltda.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo relativa a cobrança de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.023235/2021-47.
Interessado Seragri Serviços Aéreo Agrícolas Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00066.034105/2014-10.
Interessado Taxi Aéreo Piracicaba Ltda.
Relator Tiago Pereira..
Assunto Recurso Administrativo em face de Decisão Monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1434/2014.
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Deliberação Provido, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.514810/2017-30.
Interessado Harpia Logística Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Prorroga o prazo para abertura ao tráfego de aeródromo civil público.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.