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publicado 26/05/2021 17h08, última modificação 10/08/2021 13h41
19ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 31/05/2021 e 01/06/2021
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.004592/2021-14.
Interessado Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Relator Ricardo Catanant
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.022742/2021-63.
Interessado Southern Air INC.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Autorização para empresa estrangeira operar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de carga e mala postal.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.004594/2021-03.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.004586/2021-59.
Interessado SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.051652/2020-07.
Interessado Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.025162/2021-28.
Interessado Aeroclube de Novo Hamburgo.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.530097/2017-71.
Interessado Gol Linhas Aéreas S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3.158/2018.
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.033927/2019-89.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Proposta de revogação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBHA-E nº 88 e de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 26, 91 e 121.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.004590/2021-17.
Interessado Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.004595/2021-40.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
Relator Alteração do Contrato de Concessão.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.004189/2019-62 (Extrapauta).
Relator Rafael Botelho.
Assunto Propostas de normativos que tratam da inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020.
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