publicado
14/04/2021 16h48,
última modificação
30/06/2021 11h39
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14ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 19/04/2021
e
20/04/2021
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| Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00065.106908/2014-85. |
| Interessado | Aeroclube de Uberaba. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
| Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
| 2 | Processo nº | 00065.015080/2019-61. |
| Interessado | Aguitan Santana de Brum. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de decisão de primeira instância relativa a julgamento dos autos de infração nºs 8031/2019, 8029/2019 e 8026/2019. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Indeferido, por unanimidade. |