publicado
30/03/2021 16h47,
última modificação
30/06/2021 11h37
12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 05/04/2021
e
06/04/2021
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Pauta | Ata | - |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.008000/2018-20. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3854/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade, nos termos do Voto-vista do Diretor Tiago Pereira. |
2 | Processo nº | 00065.042967/2019-22. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 006/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.012918/2021-79. |
Interessado | EFAI - Escola de Aviação Civil Ltda. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.014710/2021-94. |
Interessado | Aeronop Escola Manutenção e Serviço Aéreo Especializado Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.010391/2021-48. |
Interessado | Stilo Aviação Agrícola Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |