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publicado 30/03/2021 16h47, última modificação 30/06/2021 11h37
12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 05/04/2021 e 06/04/2021
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.008000/2018-20.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 3854/2018.
Documentos
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade, nos termos do Voto-vista do Diretor Tiago Pereira.
2 Processo nº 00065.042967/2019-22.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 006/2019.
Documentos
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.012918/2021-79.
Interessado EFAI - Escola de Aviação Civil Ltda.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.014710/2021-94.
Interessado Aeronop Escola Manutenção e Serviço Aéreo Especializado Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.010391/2021-48.
Interessado Stilo Aviação Agrícola Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.