publicado
03/05/2023 17h04,
última modificação
13/06/2023 12h11
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8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 09/05/2023
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| Pauta | Ata disponível em breve | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00065.027355/2021-24 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira) |
| Interessado | Paulo Sérgio Orsi e Tiago Martins Gomes | |
| Relator | Ricardo Catanant | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa aos Autos de Infrações nºs 002232.I/2021 e 002257.I/2021 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por maioria |
| 2 | Processo nº | 00058.005936/2019-80 |
| Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 7402/2019 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade |
| 3 | Processo nº | 00058.021128/2022-65 |
| Relator | Tiago Pereira | |
| Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 4 | Processo nº | 00058.032050/2020-42 |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples | |
| Deliberação | Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista formulado pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
| 5 | Processo nº | 00065.008703/2022-45 |
| Interessado | Jimi Eric Honorato de Andrade | |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade |
| 6 | Processo nº | 00058.051511/2020-86 |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento | |
| Assunto | Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 | |
| Deliberação | Retirado de pauta em virtude do pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |