publicado
09/03/2023 09h42,
última modificação
31/03/2023 19h02
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4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 14/03/2023
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| Pauta | Ata disponível em breve | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.050836/2022-11 |
| Relator | Ricardo Catanant | |
| Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade |
| 2 | Processo nº | 00058.013951/2022-05 |
| Interessado | Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de arquivamento de denúncia de restrição de acesso à atividade de distribuição de combustível no Heliporto Farol de São Tomé (SBFS), localizado em Campos dos Goytacazes (RJ) | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade |
| 3 | Processo nº | 00058.018711/2022-99 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor-Presidente, Juliano Noman) - Extrapauta |
| Interessado | SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. | |
| Relator | Rogério Benevides | |
| Assunto | Recurso administrativo em face da Decisão nº 541, de 29 de junho de 2022, queaprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos dapandemia de COVID-19 no ano de 2021 | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por maioria conforme Voto do relator Rogério Benevides |