publicado
11/04/2022 17h25,
última modificação
13/06/2022 16h07
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7ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 19/04/2022
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00766.000246/2022-43 (Ad referendum). |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Autorização à Procuradoria Federal junto à ANAC para adotar as providências mencionadas na decisão de 6 de abril de 2022. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00066.005469/2021-11. |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.042481/2019-83. |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 25, 33 e 01. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00058.006804/2022-71. |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para revisar a taxa de desconto dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) e de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00065.015796/2020-01. |
| Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
| Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1156/2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Provido, por unanimidade. |