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publicado 15/03/2022 17h59, última modificação 26/04/2022 20h44
5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 22/03/2022
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.026935/2021-93.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos de longo prazo da pandemia de COVID-19.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
2 Processo nº 00065.013760/2020-84.
Interessado Mateus Camargo Menezes dos Santos.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 782/2020 e 783/2020.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
3 Processo nº 00065.003452/2020-41.
Interessado Leonardo Antonieto Daguer.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 163/2020.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.042039/2020-91.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153 - tema nº 9 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.002935/2020-17.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 27 e 29.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.029183/2021-12.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância que manteve a obrigação de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2020.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.024891/2020-97.
Interessado Lucas Delgado Fernandes.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2072/2020.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
8 Processo nº 00066.044243/2015-80.
Interessado Helimaxy Escola de Aviação Civil Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 00066.044245/2015-79 e 00066.044247/2015-68.
Documentos
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
9 Processo nº 00065.004536/2018-87.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3275/2018.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.029834/2021-74.
Interessado Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada em sede de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.
Documentos
Relacionados
Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.044058/2021-32 (Extrapauta).
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de prorrogação de Consulta Pública nº 3/2022.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.