publicado
15/03/2022 17h59,
última modificação
26/04/2022 20h44
5ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 22/03/2022
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.026935/2021-93. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos de longo prazo da pandemia de COVID-19. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00065.013760/2020-84. |
Interessado | Mateus Camargo Menezes dos Santos. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 782/2020 e 783/2020. | |
Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00065.003452/2020-41. |
Interessado | Leonardo Antonieto Daguer. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 163/2020. | |
Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.042039/2020-91. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153 - tema nº 9 da Agenda Regulatória 2021-2022. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.002935/2020-17. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 27 e 29. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.029183/2021-12. |
Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância que manteve a obrigação de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas do ano de 2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00065.024891/2020-97. |
Interessado | Lucas Delgado Fernandes. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2072/2020. | |
Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00066.044243/2015-80. |
Interessado | Helimaxy Escola de Aviação Civil Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 00066.044245/2015-79 e 00066.044247/2015-68. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00065.004536/2018-87. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3275/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.029834/2021-74. |
Interessado | Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. | |
Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada em sede de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.044058/2021-32 (Extrapauta). |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Pedido de prorrogação de Consulta Pública nº 3/2022. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |