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publicado 25/02/2022 15h40, última modificação 26/04/2022 20h45
4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 08/03/2022
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.014195/2021-42 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira).
Interessado Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 2/2021/GTIS/SRA.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.065578/2021-89.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
3 Processo nº 00065.033641/2020-48.
Interessado Waldonys José Torres de Menezes.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2604/2020.
Documentos
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimdade.
4 Processo nº 00066.004929/2021-86.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de resolução sobre operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas classe 2.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.029540/2021-42.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão da falta de atualização anual dos valores de tarifas/cobranças mínimas constantes nas tabelas 8, 9, 10 e 12 do Anexo 4 do Contrato de Concessão.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista coletivo, formulado pelo Diretor-Presidente, juliano Noman e o Diretor Ricardo Catanant.
6 Processo nº 00058.013726/2020-07.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.027573/2021-58.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos de longo prazo da pandemia de COVID-19.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
8 Processo nº 00066.052925/2015-66.
Interessado José Carlos de Oliveira Souza.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão monocrática de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 00781/2015.
Documentos
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.042407/2021-81 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Proposta de envio ao Tribunal de Contas da União - TCU dos documentos relativos à nova concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00065.004536/2018-87 (Extrapauta).
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3275/2018.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.020539/2021-52 (Extrapauta).
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições da Consulta Pública nº 01/2022.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.