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publicado 09/02/2022 10h04, última modificação 26/04/2022 20h49
3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 15/02/2022
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.014195/2021-42.
Interessado Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 2/2021/GTIS/SRA.
Deliberação Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira.
2 Processo nº 00058.526849/2017-08.
Interessado Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 001894/2017.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.039068/2020-75.
Interessado Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão à descoberta de passivo ambiental no sítio aeroportuário durante obras da Fase I-B.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00065.010672/2021-10.
Interessado Bruno Alexandre Magalhães Chagas.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 963.I/2021.
Documentos
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
5 Processo nº 00065.025259/2021-41.
Interessado Wagner Gentilin.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2123.I/2021.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
6 Processo nº 00058.059782/2021-61 (Extrapauta).
Relator Rogério Benevides.
Assunto Instituição do projeto SustentAr, Edição 2021.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.015293/2021-05 (Assuntos diversos).
Assunto Proposta de edição de súmula administrativa sobre aplicação das sanções relacionadas ao preenchimento de Diário de Bordo.
Deliberação Retirado de pauta.