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publicado 07/12/2022 18h14, última modificação 05/05/2023 14h19
20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 13/12/2022
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00065.054845/2019-89 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant ).
Interessado Kleber Aires Bonfim.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019.
Deliberação Retirado de pauta.
2 Processo nº 00065.025259/2021-41 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant).
Interessado Wagner Gentilin.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2123.I/2021.
Deliberação Retirado de pauta.
3 Processo nº 60800.019650/2010-15 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento).
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de emendas aos RBACs nºs 121 e 141.
Deliberação Retirado de pauta.
4 Processo nº 00065.013760/2020-84.
Interessado Mateus Camargo Menezes dos Santos.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 782/2020 e 783/2020.
Deliberação Retirado de pauta.
5 Processo nº 00065.003452/2020-41.
Interessado Leonardo Antonieto Daguer.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 163/2020.
Deliberação Retirado de pauta.
6 Processo nº 00058.006805/2022-15.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos e a Primeira RPC dos Aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, relativo ao Fator X a ser aplicado de 2023 a 2027 nos respectivos Contratos de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.024644/2021-61.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília e Guarulhos.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.020539/2021-52.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.066572/2022-18.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017 - SBFL, para permitir a antecipação das contribuições fixas.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.068179/2022-51 (Extrapauta).
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Proposta de alteração do Contrato de Concessão de Aeroporto n. 001/ANAC/2017-SBPA.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.068206/2022-95 (Extrapauta).
Interessado Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de alteração do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2017-SBSV.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.