publicado
09/11/2022 17h39,
última modificação
05/05/2023 14h20
19ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 16/11/2022
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.040221/2022-79. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.046472/2022-67. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto de Salvador. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.026599/2021-89. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada que aprovou a revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.033126/2021-38. |
Interessado | Luciano da Silva. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativo ao julgamento do auto de infração nº 002089.I/2021. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00065.038200/2021-13. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam a seção 154.207 e o parágrafo 154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por maioria. |
6 | Processo nº | 00058.011974/2018-91. |
Interessado | Aero Agrícola Santos Dumont Ltda. - EPP. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 9772/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00065.054845/2019-89. |
Interessado | Kleber Aires Bonfim. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 4156/2018. | |
Deliberação | Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant. |
8 | Processo nº | 00058.039643/2020-30. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 145 - Ação 05.02 do Programa Voo Simples. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.006804/2022-71. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00065.004871/2022-61. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.217(e)(1) do RBAC nº 154. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00066.010250/2022-15. |
Interessado | Helisul Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Luiz Ricardo Nascimento. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 91.329(a)(2) do RBAC nº 91. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |