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publicado 11/10/2022 15h48, última modificação 16/11/2022 18h51
17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 18/10/2022
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00065.054845/2019-89.
Interessado Kleber Aires Bonfim.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 9772/2019.
Deliberação Retirado de pauta.
2 Processo nº 00058.042906/2021-79.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.025261/2018-12.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.