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publicado 16/08/2022 21h39, última modificação 08/04/2025 11h38
14ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 23/08/2022
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.013289/2020-13 (ad referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 576, de 4 de agosto de 2020.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.029540/2021-42 (Apresentação de Voto-Vista Coletivo do Diretor Ricardo Catanant e do Diretor-Presidente, Juliano Noman).
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão da falta de atualização anual dos valores de tarifas/cobranças mínimas constantes nas tabelas 8, 9, 10 e 12 do Anexo 4 do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por maioria.
3 Processo nº 00065.025259/2021-41 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant ).
Interessado Wagner Gentilin.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2123.I/2021.
Deliberação Retirado de pauta, em virtude do Pedido de Vista formulado pelo Diretor Ricardo Catanant.
4 Processo nº 00065.013760/2020-84.
Interessado Mateus Camargo Menezes dos Santos.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos autos de infração nºs 782/2020 e 783/2020.
Deliberação Retirado de pauta.
5 Processo nº 00065.003452/2020-41.
Interessado Leonardo Antonieto Daguer.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 163/2020.
Deliberação Retirado de pauta.
6 Processo nº 00058.006805/2022-15.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP), e a Primeira RPC dos Aeroportos de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), relativo ao Fator X a ser aplicado de 2023 a 2027 nos respectivos Contratos de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.013726/2020-07.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - ação nº 07.04 do Programa Voo Simples.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.024590/2021-33.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00065.054845/2019-89.
Interessado Kleber Aires Bonfim.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 9772/2019.
Deliberação Retirado de pauta.
10 Processo nº 00065.001319/2022-11.
Interessado Jean Carlo Franco Macuco.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 76.I/2022.
Deliberação Retirado de pauta.
11 Processo nº 00058.051511/2020-86.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 137 - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade