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publicado 05/07/2022 17h21, última modificação 08/04/2025 11h45
12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 12/07/2022
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.035262/2022-43 (ad referendum).
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração do Edital de Leilão nº 01/2022 e do seu Anexo 24.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.016310/2020-32.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de resolução que regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.024590/2021-33.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2021.
Deliberação Retirado de pauta.
4 Processo nº 00058.015364/2021-61.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 21 - tema 1 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.011560/2020-86.
Relator Luiz Ricardo Nascimento.
Assunto Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 121.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.