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publicado 13/04/2021 16h05, última modificação 10/08/2021 13h32
8ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 20/04/2021
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00067.501133/2017-81.
Interessado Azul Linhas Aéreas Brasileira S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1736/2017.
Documentos
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
2 Processo nº 60800.019650/2010-15.
Relator Juliano Noman.
Assunto Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63 e de emendas aos RBACs nºs 121 e 141.
Deliberação Retirado de pauta, por unanimidade.
3 Processo nº 00065.017461/2018-02.
Interessado Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4195/2018.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
4 Processo nº 00058.014566/2019-71.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição de resolução que dispõe sobre o parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções pecuniárias aplicadas com base na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, de sanções pecuniárias aplicadas com base nos nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e de indenização de danos causados ao erário.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
5 Processo nº 00066.024975/2020-11.
Interessado Bombardier Aviation.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c) do RBHA 25, para o avião Bombardier modelos BD-700-1A10 e BD-700-1A11 (Global 6500 e Global 5500).
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.013948/2021-01.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Proposta de prorrogação do fim do exercício de 2021 para efeitos de cumprimento dos parágrafos 120.339(b)(1) e (b)(5) do RBAC nº 120.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.069846/2019-28.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de prorrogação da isenção de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00065.009801/2021-19 (Extrapauta).
Relator Tiago Pereira.
Assunto Proposta de alteração da Resolução nº 514, de 25 de abril de 2019.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.