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publicado 17/02/2021 14h15, última modificação 14/05/2021 15h09
4ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 23/02/2021
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.050973/2020-86 (Ad Referendum).
Relator Juliano Noman
Assunto Alterações no Edital do Leilão nº 01/2020 e na minuta do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.034938/2020-10.
Interessado Embraer S.A.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.213(a)(2)(ii) e 61.213(a)(3)(ii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.
Deliberação Retirado de pauta.
3 Processo nº 00058.024278/2020-69.
Relator Tiago Pereira
Assunto Edição de emenda ao RBAC nº 161 - Tema 16 da Agenda Regulatória 2019/2020.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.020045/2020-97.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19.
Documentos
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.012549/2020-33.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Rafael Botelho
Assunto Recurso administrativo relativo a pedido de novo cálculo das parcelas antecipadas na reprogramação das contribuições.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.036087/2020-40.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo relativo à execução de serviços de manutenção e demais custos relativos aos Serviços de Controle de Tráfego Aéreo em aeroportos concedidos.
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Deliberação Negado provimento, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.014820/2019-31.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Edição de emendas aos RBACs nºs 43, 121 e 135 - Tema 13 da Agenda Regulatória 2019/2020.
Deliberação Retirado de pauta.
8 Processo nº 00058.015483/2019-08.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Edição de Emenda ao RBAC nº 145 - Tema 14 da Agenda Regulatória 2019/2020.
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Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00066.001280/2021-41 (Ad Referendum).
Interessado LATAM Cargo Brasil.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de extensão do limite de 1 (uma) jornada de tripulantes prevista no parágrafo (g) do Apêndice B do RBAC nº 117.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
10 Processo nº 00066.001625/2021-67 (Ad Referendum).
Interessado DF Studio Fotografia Profissional.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.