publicado
07/12/2021 14h50,
última modificação
14/03/2022 19h07
23ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 14/12/2021
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.010052/2020-81. |
Interessado | Janaína de Dominicis da Silva. | |
Relator | Tiago Pereira (Voto-Vista Juliano Noman) | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 617/2020' | |
Deliberação | Provido, por maioria. |
2 | Processo nº | 00058.131272/2015-80. |
Interessado | Gol Linhas Aéreas S.A. | |
Relator | Rogério Benevides (Voto-Vista Tiago Pereira). | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 2350/2015. | |
Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.032039/2020-82. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
4 | Processo nº | 00058.020013/2019-58. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Proposta de resolução que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e do Processo Administrativo Fiscal. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.038618/2021-10. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00065.036985/2019-75. |
Interessado | Rafael Luis Carrard. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 9091/2019. | |
Deliberação | Provido, por maioria. |
7 | Processo nº | 00058.052777/2021-27. |
Interessado | Osmar Mulina Pereira Filho. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61. | |
Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00058.029834/2021-74. |
Interessado | Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.033419/2020-34. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Instauração de consulta pública sobre propostas de emenda aos RBACs nº 107 e 108. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.004182/2019-41. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Instauração de consulta pública sobre propostas de emenda ao RBAC nº 139. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.044305/2021-09. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Proposta de alteração da Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00058.013084/2020-38. (Extrapauta) |
Interessado | Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00058.053129/2021-98. (Extrapauta) |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Rogério Benevides. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, para os aeroportos SBBV, SBPV, SBPL, SBPJ, SBIZ e SBBH. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
14 | Processo nº | 00058.029735/2021-92. (Extrapauta) |
Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
15 | Processo nº | 00058.029758/2021-05. (Extrapauta) |
Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19. | |
Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |