publicado
26/10/2021 17h02,
última modificação
31/12/2021 10h35
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20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 03/11/2021
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.017816/2020-69. |
| Interessado | Universidade de Aviação Civil Internacional. | |
| Relator | Ricardo Catanant. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância, relativo ao julgamento do auto de infração nº 1534/2020. | |
| Deliberação | Negado conhecimento, por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.039252/2018-09. |
| Interessado | Helijet Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializados Ltda. | |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 6463/2018. | |
| Deliberação | Negado conhecimento, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.026190/2020-81. |
| Interessado | Wadson Ranielly Fernandes. | |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 002103/2020. | |
| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 4 | Processo nº | 00058.017077/2020-13. |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107. | |
| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00058.031257/2019-66 (Apresentação do Voto-Vista do Diretor Tiago Pereira), (Extrapauta). |
| Relator | Rogério Benevides. | |
| Assunto | Proposta de alteração da Resolução nº 595, de 11 de novembro de 2020. | |
| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |