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publicado 14/09/2021 17h47, última modificação 21/09/2021 11h53
17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 21/09/2021
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.020013/2019-58.
Relator Juliano Noman.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC e o Processo Administrativo Fiscal.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.021791/2021-89.
Interessado Pedro Felipe Côrtes Rocha Mundim.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.
Deliberação Deferido, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.005469/2021-11.
Interessado Gol Linhas Aéreas S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de pedido de isenção de cumprimento do requisito de que tratam os parágrafos 121.439(b)(1) e (e) do RBAC nº 121 e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.042409/2020-90.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 - tema 12 da Agenda Regulatória 2021-2022.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.002935/2020-17.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 27 e 29.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00065.019401/2021-11.
Interessado Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 154, para o Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre.
Deliberação Deferido, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.042481/2019-83.
Relator Rogério Benevides.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 25, 33 e 01.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.043036/2020-74.
Interessado Fundação de Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3091/2020.
Deliberação Provido, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.043042/2020-21.
Interessado Fundação de Asseio e Conservação, Serviços Especializados e Facilities.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 3092/2020.
Deliberação Provido, por unanimidade.
10 Processo nº 00068.501326/2017-21.
Interessado Aero Agrícola São Miguel Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1667/2017.
Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.045189/2021-37 (Extrapauta).
Relator Juliano Noman.
Assunto Instauração de Consulta Pública sobre proposta de Desestatização dos aeroportos Santos Dumont e Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG, formando o Bloco RJ/MG; Belém/PA e Macapá/AP, Santarém/PA, formando o Bloco Norte II; e Congonhas e Campo de Marte - São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA, formando o Bloco SP/MS/PA.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.