publicado
12/02/2020 11h35,
última modificação
18/05/2020 13h50
3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 18/02/2020
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.011302/2019-66. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00065.005783/2019-81. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Parcial de TAC - multa diária nº 003/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | provido parcialmente, por maioria |
3 | Processo nº | 00065.039657/2019-21. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da emissão de Certificado de Descumprimento Integral de TAC - multa diária nº 005/2019. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira. |
4 | Processo nº | 00065.007587/2018-61. |
Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Pedido de Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.046599/2019-81. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.417(b)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.020909/2018-56. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21 e 141 e alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91. | |
Deliberação | Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira. |
7 | Processo nº | 00065.104019/2012-11. |
Interessado | Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 4349/2012. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00058.018204/2019-50. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Alteração do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.037839/2019-56. |
Interessado | Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Alteração do Contrato de Concessão. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.003860/2020-91. |
Interessado | Ata Aerotáxi Abaeté Ltda. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional. | |
Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.012898/2019-11. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Edição de resolução que institui o Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - BASeT. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00065.027605/2018-21. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Revogação da Decisão nº 142, de 4 de outubro de 2018. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00068.500342/2016-16. |
Interessado | Golden Air Aerotáxi Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira | |
Assunto | Pedido de revisão em face da Decisão de Primeira Instância nº 1536/2017. | |
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Deliberação | Não conhecido, por unanimidade. |