publicado
07/10/2020 16h16,
última modificação
11/12/2020 12h56
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20ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 13/10/2020
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| Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 | Processo nº | 00058.032039/2020-82 (Ad Referendum). |
| Relator | Juliano Noman. | |
| Assunto | Instauração de Consulta Pública sobre proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nº 61. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Confirmado por unanimidade. |
| 2 | Processo nº | 00058.533444/2017-18. |
| Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 2344/2017. | |
| Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
| 3 | Processo nº | 00058.019658/2020-81. |
| Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção do lançamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC código nº 5348. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade |
| 4 | Processo nº | 00065.020300/2020-11. |
| Interessado | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.201(d) do RBAC nº 154, relativo à largura da pista de pouso e decolagem 02R/20L no Aeroporto Santos Dumont (RJ) - SBRJ. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 5 | Processo nº | 00065.004668/2020-23. |
| Interessado | Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA. | |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.201(d) do RBAC nº 154, relativo à largura da pista de pouso e decolagem 02/20 no Aeródromo de Comandatuba (BA) - SBTC. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 6 | Processo nº | 00058.034983/2018-50. |
| Interessado | Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa à manutenção da obrigação contratual de pagamento da contribuição mensal do exercício de 2017. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
| 7 | Processo nº | 00065.062021/2012-14. |
| Interessado | Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Pedido de revisão em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 1734/2012. | |
| Deliberação | Retirado de pauta, por unanimidade. |
| 8 | Processo nº | 00065.015625/2020-73. |
| Interessado | Plena Alimentos S.A. | |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.213(a)(2)(ii) e (a)(3)(ii), e 61.215(b), do RBAC nº 61. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Indeferido por unanimidade. |
| 9 | Processo nº | 00058.020909/2018-56. |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Alteração da Resolução nº 544, de 4 de março de 2020. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 10 | Processo nº | 00065.012609/2020-29 (Extrapauta). |
| Relator | Tiago Pereira. | |
| Assunto | Prorrogação da validade da isenção de bombeiros de aeródromo de terem especialização em bombeiro motorista, conforme o RBAC nº 153. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
| 11 | Processo nº | 00058.011447/2020-09 (Extrapauta). |
| Relator | Rafael Botelho. | |
| Assunto | Proposta de termo aditivo de relicitação ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos. | |
| Documentos Relacionados |
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| Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |